Carta aberta à Sra. Ministra

Um interlúdio político para variar. Um e-mail que enviei à Sra. Ministra do Trabalho e Solidariedade Social a propósito do novo código contributivo para a Segurança Social que me afecta (e muito) pessoalmente:

Exma. Senhora Ministra, Dra. Maria Helena André,

O meu nome é Luís -------------------------------, cidadão português com o bilhete de identidade nº -------------, NIF -----------------, com todos os meus impostos e contas em dia (até ver). Sou licenciado em Bioquímica e Química Alimentar pela Universidade de Aveiro e, como muitos outros licenciados neste pobre (essencialmente de espírito) país, estou numa situação de emprego extremamente precária, por outras palavras, a recibos verdes. O meu único rendimento provém dessa minha actividade como trabalhador independente num centro de explicações, sendo que neste momento estou a auferir cerca de 510 euros/mês, pouco mais do que o salário mínimo nacional. Com base nesta informação poderia agora começar a falar do desperdício de dinheiro que o estado, no seu frenesim educativo, desperdiça ao lançar licenciados para o mercado de trabalho sem jamais ter em conta as verdadeiras necessidades desse mercado. Mas não é esse o assunto que (desta vez) me traz aqui. O que me suscita muitas dúvidas é o novo código de contribuições para a Segurança Social. Tendo no dia 2 de Dezembro de 2010, conforme documento anexo (doc_1), feito o reinício de actividade, procedi nessa mesma data à inscrição na Segurança Social. Como em anos anteriores, fiquei com a ideia de que iria ter direito a uma redução das contribuições, de acordo com os rendimentos declarados (cerca de 6000 euros/ano, conforme pode confirmar junto dos respectivos serviços do Ministério das Finanças). Nada de mais errado!!! Aparentemente, e de acordo com as informações de duas funcionárias e da própria chefe dos serviços da Seg. Social de Olhão, tais regimes "bonificados" deixaram de existir.
Entretanto recebi uma notificação do Centro Distrital da Seg. Social de Faro, confirmando o meu registo de actividade como trabalhador independente (ver doc_2, em anexo). Dado o  texto, na minha opinião, nada esclarecedor, dirigi-me, pela segunda vez hoje, dia 10 de Janeiro de 2011, aos serviços da Segurança Social em Olhão (ai, ai, com tanto tempo perdido lá se vai a produtividade...). Foi sem surpresa, pois já não é a primeira vez que tal acontece, que a funcionária mostrou não possuir as informações adequadas para o completo esclarecimento das minhas dúvidas, tendo, inclusive, afirmado que a informação que recebi hoje, dia 11, e datada de 5 de Janeiro já está desactualizada (!?!?), sendo que foi apoiada nesta observação pela chefe de serviços. Posto isto, sou tentado a acreditar nas referidas funcionárias, o que nada abona a favor da instituição que é a Segurança Social portuguesa. Mais: Tendo efectuado uma pesquisa na página da Seg. Social na internet verifiquei (infelizmente e mais uma vez sem surpresa) a inexistência ou má organização da informação disponibilizada (os formulários, onde estão??? - ver http://www.seg-social.pt/do_formulario.asp?01.05 . Se ainda não estão disponíveis a sua apresentação na página é de evitar a todo o custo, uma regra básica na construção de uma webpage). Como exemplo, remeto um documento que retirei do site da SS (tabela global de códigos de taxa - trabalhadores independentes), o qual, informaram-me as funcionárias da SS de Olhão, estará já, igualmente, desactualizado. Mais uma vez estou tentado a acreditar nas senhoras, pois é possível verificar (apesar da circular estar datada de de 6 de Janeiro de 2011) em algumas das colunas o período final como sendo a 31 de Dezembro. Aqui ainda admito alguma incorrecção (apesar de querer acreditar nas funcionárias) pelo que então coloco a questão de que a informação veiculada é tudo menos compreensível. Para que serve, como deve ser lida e interpretada? Agradeço esclarecimentos, pois gosto de compreender aquilo que me é dado a ler...
Tudo isto já seria suficientemente mau. Mas ainda não terminou. Segundo os cálculos da funcionária que me atendeu da segunda vez, da parte da tarde, irei pagar entre 124,09€ e 186,13€, sendo que o valor não pode ser devidamente aferido pois nem a própria funcionária tinha a certeza de como o mesmo iria, com base no novo código contributivo, ser calculado. Isto é no mínimo caricato. Se nem os/as funcionários/as  da SS sabem como fazer as contas, o que irá na cabeça do cidadão comum? Para além deste aspecto, outro, mais importante do ponto de vista da minha pessoa, é o facto de que com qualquer um dos valores indicados o que me resta do meu rendimento ser uma quantia no mínimo ridícula. Vejamos:

510 -124 = 386€  ou 510 - 186 = 324€

Eu convido a senhora ministra a (sobre)viver com este rendimento. Proponho que troquemos de rendimento mensal durante apenas 1 mês. O que acha?

Tenho 40 anos, vivo por questões essencialmente económicas, em casa do meu pai e sinto estar a desperdiçar a minha vida neste nosso triste Portugal. É que esta situação, a ser correcta (o envio de informação desactualizada, a óbvia desarticulação e absoluta DESORIENTAÇÃO dos serviços), revela pelo menos uma de três coisas:

1. Má-fé para com o beneficiário por parte da Segurança Social, ao enviar informação datada e, por isso, aparentemente confiável, mas ao que parece prescrita;
2. Incompetência dos funcionários que procedem à organização e envio dessas circulares;
3. Desorganização dos serviços da SS.

Qualquer um destes aspectos é péssimo, principalmente numa altura difícil como a que o país atravessa neste momento, e não transmite qualquer confiança aos cidadãos relativamente ao estado em geral e à Segurança Social, uma instituição basilar, em particular.

Pessoalmente começo a ficar um bocado farto de todas estas trapalhadas em que nos vemos constantemente envolvidos e a ideia de abandonar Portugal para trabalhar num país em que os impostos pagos, mesmo que mais altos, têm um retorno em termos de benefícios visíveis, nomeadamente ao nível da saúde e do bem estar da população. Sinceramente não me interessa trabalhar para, no final do mês, me ver retirado quase um terço do meu (baixíssimo) rendimento, sem que depois veja quaisquer resultados práticos. Aparentemente o estado prefere que eu e outros fujamos às nossas obrigações sociais e fiscais ao sobretaxar o cidadão desta forma.

Posto tudo isto e porque estou há mais de uma hora a escrever (ai, ai, que tinha que preparar umas aulas; lá se vai um dia de trabalho...) venho, com todo o respeito, exigir uma resposta a este-email, com os esclarecimentos que achar adequados. E digo exigir porque já por diversas vezes contactei este e outros ministérios e jamais obtive qualquer resposta. E se nós todos, cidadãos contribuintes, pagamos o seu salário e os dos seus vários assessores o mínimo que é exigível é que os ponha a trabalhar, esclarecendo quem o solicite. Uma última nota: Tanto quanto possível peço que os esclarecimentos sejam feitos de forma inteligível e personalizada. Não gostaria de receber um qualquer e-mail standard do tipo "Olha mais um. Deixa-me cá enviar o e-mail número 2...". Evitar remeter unicamente para legislação também seria bom. O simples significado prático da mesma é suficiente.

Respeitosamente e com os meus melhores cumprimentos,

Luís Ribeiro

No dia seguinte, hoje, dia 11 de Janeiro, recebi a seguinte resposta:

Por conter matéria da área da competência dos serviços tutelados por esse Gabinete, junto se reencaminha o presente e-mail para análise da situação colocada, solicitando que ao interessado sejam prestados,  directamente, todos os esclarecimentos que se mostrem adequados ao seu caso.

Com os melhores cumprimentos,

A Chefe do Gabinete

(Ana Luzia Reis) 

Vamos aguardar e esperar que não se fiquem, como solicitei, pela típica resposta padrão...