Carta aberta aos políticos portugueses - ler ao som da música abaixo ;)
Boa tarde,
Estou a escrever à laia de desabafo. Na verdade não acredito em nada ou em ninguém, até prova em contrário. A classe política portuguesa tem, a meu ver, um crédito mínimo nas palavras que vai proferindo ou nos actos que vai, ou não, realizando. Nasci ainda no tempo do antigo regime, em 1970, não recordo nada de significativo desses tempos, mas o que vejo hoje são os políticos a encher os bolsos, o "Zé" a pagar e a obra por fazer. Sai um governo, entra outro e a história repete-se. Quando estão do lado de fora sabem todos bem o que é necessário fazer (falar é fácil) mas quando lá estão a mer.. é a mesma.
Já escrevia Eça de Queiroz, qual Nostradamus mas de palavras inteligíveis: "Com o fisco, paga-se sempre e nunca se questiona, porque naturalmente depois é-se obrigado a pagar mais.".
Ou ainda:
"O que são há 20 anos os partidos em Portugal? Que pensamento traduzem? Que grande facto social querem realizar? Formam-se, desagregam-se, dissolvem-se, passam, esquecem, sem que deles fique uma edificação aceitável, uma criação fecunda. Estabelecem patronatos, constroem filiações, arregimentam homens e braços trabalhadores, preparam terreno e solo robusto, onde eles possam sem embaraço tomar as livres atitudes do aparato e da vaidade reluzente. Nada mais fazem. Nascem infecundamente, morrem esterilmente." Isto foi escrito na segunda metade do século XIX, mas bem podia ter sido hoje ou até amanhã.
Posto este curto intróito, vamos ao que interessa, ou seja, a minha desilusão, desgosto e tristeza por ser português. Gosto muito de Portugal, das suas gentes e da terra, mas como país somos uma tristeza. Os motivos dste desencanto são muitos mas o que agora desencadeou este desabafo sob a forma de palavras escritas é a injustiça indescritível de que estou a ser alvo. Passo a descrever:
O meu nome completo é Luís ----------------------------, cidadão português com o BI nº -----------, contribuinte nº --------------. Menciono todos estes dados para que não restem dúvidas sobre quem sou eu. Só os cobardes, os pobres de espírito e aqueles que têm algo a esconder mantêm suspenses (ou tabus, como gostam de dizer), dando assim origem a situações dúbias. Eu gosto das situações clarificadas e transparentes, verdadeiramente transparentes.
Sou licenciado pela Universidade de Aveiro em Bioquímica e Química Alimentar e desempenho actualmente, e desde há cerca de 3 anos, as funções de "explicador" num "centro de explicações". À falta de melhor, é o que se conseguiu arranjar. Pelo menos tem-me mantido ocupado e vai dando para os gastos, ainda que esses tenham que ser controlados ao cêntimo. Mas, pronto, há pessoas em situação bem pior, economicamente falando. Naturalmente, como todos ou quase todos nesta função, tenho o estatuto de trabalhador independente, que, como todos sabemos, é extremamente precário e cujos benefícios de protecção social são muito poucos ou mesmo inexistentes. Fruto da natureza sazonal da minha actividade (no Verão não há aulas, o que me vale é a família nessas alturas...) vou fazendo cessassões de actividade e reinícios todos os anos, o mesmo acontecendo com a respectiva inscrição na segurança social. Até este ano, fruto dos meus rendimentos médios mensais (cerca de 500 euros ou menos ainda), facilmente comprováveis junto do ministério das finanças, a minha contribuição para a segurança social rondava os 68 euros, resultados de um pedido de redução. Um valor razoável, mesmo que do mesmo não se preveja que vá tirar qualquer fruto num futuro mais ou menos próximo... até porque eu acredito que é obrigação de todos contribuir para o bem comum. No entanto essa obrigação esgotar-se-á quando o esforço contributivo pedido deixar de constituir uma contribuição e passar a configurar um verdadeiro abuso, isto para não usar palavras eventualmente mais fortes. É o caso presente. Na sua fúria legislativa cega, com vista a aumentar a receita do estado para tapar (temporariamente) buracos que aumentam a cada dia que passa, o estado e os seus técnicos legisladores parecem por vezes esquecer pequenos (e grandes também) detalhes que resultam num processo contraproducente, desembocando frequentemente numa perda de receitas e de eficiência, quando o que se pretendia era precisamente o contrário. Pois, ao abrigo do novo código contributivo, foi-me agora exigido (ia a escrever "pedido" mas isso seria de todo incorrecto) uma contribuição de 124,09 euros, O DOBRO da contribuição anterior. Se a este facto juntar a evidência de que os meus ganhos, devido ao menor número de alunos, se reduziram, até esta altura, em cerca de 30%, relativamente ao mesmo período do ano passado, é fácil calcular a perda resultante.
Esta situação é de uma injustiça gritante, sendo incompreensível como o legislador pode ter deixado passar esta possibilidade, a qual não será seguramente em escasso número.
Façamos algumas contas:
Valor do último recibo verde (prestação de serviços): 545 € (recordo que esta é minha única fonte de rendimento, se não contarmos com o meu site de ciência que, com o AdSense do Google, gera receitas na ordem dos 20 cêntimos por dia... Esta informação é apenas um "quebra gelo", uma piada para desanuviar o ambiente).
Contribuição paga à Seg. Social: 124,09 €
Rendimento líquido obtido: 545 - 124,09 = 420,91 €
Aritmética simples que se aprende no 1º ano de escolaridade e também no âmbito das Novas Oportunidades. Será que ninguém conseguiu prever esta situação? Parece que não... Agora, será que alguém me pode esclarecer: eu trabalho, um trabalho digno e respeitador da lei e da ordem, tento ensinar os nossos jovens o melhor possível, colmatando frequentemente deficiências do ensino público. Não terei direito a um rendimento condigno? Convido o Sr. Primeiro Ministro e a quem mais se oferecer para o fazer, a sobreviver 1 mês tendo disponíveis apenas 420 euros... Como consigo eu sobreviver? Simples, embora admita que tenho vergonha de o dizer: Vivo em casa do meu pai, que é quem paga as despesas de alimentação, luz, água e providencia o transporte. Dos tais 420 euros, contribuo para o bem estar dos meus 2 filhos, com bens e com as minhas visitas ao norte de portugal, num percurso dispendioso de quase 600 km (cujo custo também, obviamente, aumentou), pago despesas correntes e das quais não posso prescindir, tendo em conta a função que desempenho (internet, consumíveis associados, livros, cadernos e outros), tomo 1 ou 2 cafés por dia, uma revista ou duas por mês e pronto, está feita a festa. Para um indivíduo de 40 anos (eu), inteligente e com capacidade para dar mais do que muitos pretendem dar a entender que dão ao nosso país, é esta uma vida digna e passível de aumentar (ou mesmo manter) a minha auto estima? Que é isto de viver com o pai??????? Eu gostava de poder ter um carro, nada de mais, apenas um que me permitisse ir trabalhar, ter uma casa (um T0 era suficiente), um espaço MEU, ainda que arrendado, mas tal é impossível dada a precariedade e rendimentos que retiro da minha situação laboral. E agora isto...
Mais um detalhe curioso deste novo código contributivo: Ao que parece lá para Outubro teria eventualmente direito à tal redução, após cruzamento de informação entre a Seg. Social e as Finanças. Ou seja, o Estado trata os contribuintes como mentirosos, dizendo nas entrelinhas "pois bem, nós damos-te a redução mas temos que confirmar que não nos estás a aldrabar". Esta é uma atitude de manifesta má-fé e incompreensível, tanto mais se tivermos em conta que com os recursos informáticos hoje disponíveis (e dos quais o nosso estado/governo tanto se vangloria) será possível cruzar quase ao minuto as informações entre os diversos organismos. Recordemos, por exemplo, os recibos verdes electrónicos... Quanto a mim, nada devo (até ver) pelo que podem inspeccionar as minhas contas e as minhas declarações. Aliás. não sei se é possível, mas estou a pensar solicitar uma inspecção coerciva (coagidos por mim) à minha situação fiscal e contributiva ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Solidariedade Social.
Face a esta situação, de clamorosa injustiça - note-se, ainda, que bastaria ter feito a inscrição na S.Social 3 dias antes, a 30 de Novembro, para estar abrangido pelo anterior código contributivo e ter imediatamente direito à mencionada acima redução da contribuição(1) - cuja sustentabilidade económica na minha perspectiva pessoal é impossível, tive que ponderar o próximo passo.
Primeiro pensei em, pura e simplesmente, não pagar a contribuição à Segurança Social e abrir um processo judicial ao estado português por tratamento diferenciado - ver nota (1), acima. No entanto, começaram logo a falar numa coima de 50 euros "à cabeça", acrescida de juros. Conhecedor da morosidade dos tribunais portugueses ainda me arriscaria a impor aos meus bisnetos o pagamento de uma divida monumental, porque acrescida de coimas entretanto criadas e juros crescentes, lá para o ano 2085... Paguei, não sem preencher uma reclamação no livro de reclamaçõeso. Posteriormente, pensei em cessar a actividade junto das Finanças e Seg. Social e proceder ao chamado acto único. Pior ainda. Teria que pagar o IVA, 23% como sabemos. Assim, apenas me resta cessar actividade e continuar a trabalhar sem passar recibo, ou seja em situação ilegal do ponto de vista das finanças e da segurança social. Provavelmente esta minha afirmação, ainda que não passe de uma mera intenção, irá prejudicar-me. Mas nada, ou muito pouco, tenho já a perder. O que poderá acontecer? Vão penhorar-me as cuecas ou os 2 ou 3 pares de meias que tenho ainda por estrear?
Gostaria de clamar por justiça e decisões ponderadas. Mas nada disso se afigura possível. Até porque parece que ninguém está para me ouvir (ou ler, neste caso).
Obrigado pela atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,
Luís Ribeiro
PS (Post Scriptum, para que não haja confusões) - Esta carta aberta foi enviada para todos os partidos com assento parlamentar, bem como a alguns canais de informação. O PS e PCP, dado não terem o endereço de e-mail publicitado nos respectivos sites, o envio foi feito com recurso ao formulário de contacto disponível.
Estou a escrever à laia de desabafo. Na verdade não acredito em nada ou em ninguém, até prova em contrário. A classe política portuguesa tem, a meu ver, um crédito mínimo nas palavras que vai proferindo ou nos actos que vai, ou não, realizando. Nasci ainda no tempo do antigo regime, em 1970, não recordo nada de significativo desses tempos, mas o que vejo hoje são os políticos a encher os bolsos, o "Zé" a pagar e a obra por fazer. Sai um governo, entra outro e a história repete-se. Quando estão do lado de fora sabem todos bem o que é necessário fazer (falar é fácil) mas quando lá estão a mer.. é a mesma.
Já escrevia Eça de Queiroz, qual Nostradamus mas de palavras inteligíveis: "Com o fisco, paga-se sempre e nunca se questiona, porque naturalmente depois é-se obrigado a pagar mais.".
Ou ainda:
"O que são há 20 anos os partidos em Portugal? Que pensamento traduzem? Que grande facto social querem realizar? Formam-se, desagregam-se, dissolvem-se, passam, esquecem, sem que deles fique uma edificação aceitável, uma criação fecunda. Estabelecem patronatos, constroem filiações, arregimentam homens e braços trabalhadores, preparam terreno e solo robusto, onde eles possam sem embaraço tomar as livres atitudes do aparato e da vaidade reluzente. Nada mais fazem. Nascem infecundamente, morrem esterilmente." Isto foi escrito na segunda metade do século XIX, mas bem podia ter sido hoje ou até amanhã.
Posto este curto intróito, vamos ao que interessa, ou seja, a minha desilusão, desgosto e tristeza por ser português. Gosto muito de Portugal, das suas gentes e da terra, mas como país somos uma tristeza. Os motivos dste desencanto são muitos mas o que agora desencadeou este desabafo sob a forma de palavras escritas é a injustiça indescritível de que estou a ser alvo. Passo a descrever:
O meu nome completo é Luís ----------------------------, cidadão português com o BI nº -----------, contribuinte nº --------------. Menciono todos estes dados para que não restem dúvidas sobre quem sou eu. Só os cobardes, os pobres de espírito e aqueles que têm algo a esconder mantêm suspenses (ou tabus, como gostam de dizer), dando assim origem a situações dúbias. Eu gosto das situações clarificadas e transparentes, verdadeiramente transparentes.
Sou licenciado pela Universidade de Aveiro em Bioquímica e Química Alimentar e desempenho actualmente, e desde há cerca de 3 anos, as funções de "explicador" num "centro de explicações". À falta de melhor, é o que se conseguiu arranjar. Pelo menos tem-me mantido ocupado e vai dando para os gastos, ainda que esses tenham que ser controlados ao cêntimo. Mas, pronto, há pessoas em situação bem pior, economicamente falando. Naturalmente, como todos ou quase todos nesta função, tenho o estatuto de trabalhador independente, que, como todos sabemos, é extremamente precário e cujos benefícios de protecção social são muito poucos ou mesmo inexistentes. Fruto da natureza sazonal da minha actividade (no Verão não há aulas, o que me vale é a família nessas alturas...) vou fazendo cessassões de actividade e reinícios todos os anos, o mesmo acontecendo com a respectiva inscrição na segurança social. Até este ano, fruto dos meus rendimentos médios mensais (cerca de 500 euros ou menos ainda), facilmente comprováveis junto do ministério das finanças, a minha contribuição para a segurança social rondava os 68 euros, resultados de um pedido de redução. Um valor razoável, mesmo que do mesmo não se preveja que vá tirar qualquer fruto num futuro mais ou menos próximo... até porque eu acredito que é obrigação de todos contribuir para o bem comum. No entanto essa obrigação esgotar-se-á quando o esforço contributivo pedido deixar de constituir uma contribuição e passar a configurar um verdadeiro abuso, isto para não usar palavras eventualmente mais fortes. É o caso presente. Na sua fúria legislativa cega, com vista a aumentar a receita do estado para tapar (temporariamente) buracos que aumentam a cada dia que passa, o estado e os seus técnicos legisladores parecem por vezes esquecer pequenos (e grandes também) detalhes que resultam num processo contraproducente, desembocando frequentemente numa perda de receitas e de eficiência, quando o que se pretendia era precisamente o contrário. Pois, ao abrigo do novo código contributivo, foi-me agora exigido (ia a escrever "pedido" mas isso seria de todo incorrecto) uma contribuição de 124,09 euros, O DOBRO da contribuição anterior. Se a este facto juntar a evidência de que os meus ganhos, devido ao menor número de alunos, se reduziram, até esta altura, em cerca de 30%, relativamente ao mesmo período do ano passado, é fácil calcular a perda resultante.
Esta situação é de uma injustiça gritante, sendo incompreensível como o legislador pode ter deixado passar esta possibilidade, a qual não será seguramente em escasso número.
Façamos algumas contas:
Valor do último recibo verde (prestação de serviços): 545 € (recordo que esta é minha única fonte de rendimento, se não contarmos com o meu site de ciência que, com o AdSense do Google, gera receitas na ordem dos 20 cêntimos por dia... Esta informação é apenas um "quebra gelo", uma piada para desanuviar o ambiente).
Contribuição paga à Seg. Social: 124,09 €
Rendimento líquido obtido: 545 - 124,09 = 420,91 €
Aritmética simples que se aprende no 1º ano de escolaridade e também no âmbito das Novas Oportunidades. Será que ninguém conseguiu prever esta situação? Parece que não... Agora, será que alguém me pode esclarecer: eu trabalho, um trabalho digno e respeitador da lei e da ordem, tento ensinar os nossos jovens o melhor possível, colmatando frequentemente deficiências do ensino público. Não terei direito a um rendimento condigno? Convido o Sr. Primeiro Ministro e a quem mais se oferecer para o fazer, a sobreviver 1 mês tendo disponíveis apenas 420 euros... Como consigo eu sobreviver? Simples, embora admita que tenho vergonha de o dizer: Vivo em casa do meu pai, que é quem paga as despesas de alimentação, luz, água e providencia o transporte. Dos tais 420 euros, contribuo para o bem estar dos meus 2 filhos, com bens e com as minhas visitas ao norte de portugal, num percurso dispendioso de quase 600 km (cujo custo também, obviamente, aumentou), pago despesas correntes e das quais não posso prescindir, tendo em conta a função que desempenho (internet, consumíveis associados, livros, cadernos e outros), tomo 1 ou 2 cafés por dia, uma revista ou duas por mês e pronto, está feita a festa. Para um indivíduo de 40 anos (eu), inteligente e com capacidade para dar mais do que muitos pretendem dar a entender que dão ao nosso país, é esta uma vida digna e passível de aumentar (ou mesmo manter) a minha auto estima? Que é isto de viver com o pai??????? Eu gostava de poder ter um carro, nada de mais, apenas um que me permitisse ir trabalhar, ter uma casa (um T0 era suficiente), um espaço MEU, ainda que arrendado, mas tal é impossível dada a precariedade e rendimentos que retiro da minha situação laboral. E agora isto...
Mais um detalhe curioso deste novo código contributivo: Ao que parece lá para Outubro teria eventualmente direito à tal redução, após cruzamento de informação entre a Seg. Social e as Finanças. Ou seja, o Estado trata os contribuintes como mentirosos, dizendo nas entrelinhas "pois bem, nós damos-te a redução mas temos que confirmar que não nos estás a aldrabar". Esta é uma atitude de manifesta má-fé e incompreensível, tanto mais se tivermos em conta que com os recursos informáticos hoje disponíveis (e dos quais o nosso estado/governo tanto se vangloria) será possível cruzar quase ao minuto as informações entre os diversos organismos. Recordemos, por exemplo, os recibos verdes electrónicos... Quanto a mim, nada devo (até ver) pelo que podem inspeccionar as minhas contas e as minhas declarações. Aliás. não sei se é possível, mas estou a pensar solicitar uma inspecção coerciva (coagidos por mim) à minha situação fiscal e contributiva ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Solidariedade Social.
Face a esta situação, de clamorosa injustiça - note-se, ainda, que bastaria ter feito a inscrição na S.Social 3 dias antes, a 30 de Novembro, para estar abrangido pelo anterior código contributivo e ter imediatamente direito à mencionada acima redução da contribuição(1) - cuja sustentabilidade económica na minha perspectiva pessoal é impossível, tive que ponderar o próximo passo.
Primeiro pensei em, pura e simplesmente, não pagar a contribuição à Segurança Social e abrir um processo judicial ao estado português por tratamento diferenciado - ver nota (1), acima. No entanto, começaram logo a falar numa coima de 50 euros "à cabeça", acrescida de juros. Conhecedor da morosidade dos tribunais portugueses ainda me arriscaria a impor aos meus bisnetos o pagamento de uma divida monumental, porque acrescida de coimas entretanto criadas e juros crescentes, lá para o ano 2085... Paguei, não sem preencher uma reclamação no livro de reclamaçõeso. Posteriormente, pensei em cessar a actividade junto das Finanças e Seg. Social e proceder ao chamado acto único. Pior ainda. Teria que pagar o IVA, 23% como sabemos. Assim, apenas me resta cessar actividade e continuar a trabalhar sem passar recibo, ou seja em situação ilegal do ponto de vista das finanças e da segurança social. Provavelmente esta minha afirmação, ainda que não passe de uma mera intenção, irá prejudicar-me. Mas nada, ou muito pouco, tenho já a perder. O que poderá acontecer? Vão penhorar-me as cuecas ou os 2 ou 3 pares de meias que tenho ainda por estrear?
Gostaria de clamar por justiça e decisões ponderadas. Mas nada disso se afigura possível. Até porque parece que ninguém está para me ouvir (ou ler, neste caso).
Obrigado pela atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,
Luís Ribeiro
PS (Post Scriptum, para que não haja confusões) - Esta carta aberta foi enviada para todos os partidos com assento parlamentar, bem como a alguns canais de informação. O PS e PCP, dado não terem o endereço de e-mail publicitado nos respectivos sites, o envio foi feito com recurso ao formulário de contacto disponível.
great explanation
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